Em 1974, Arthur Laffer desenhou num guardanapo a ideia mais simples — e mais ignorada — da política tributária. Meio século depois, o Brasil está provando, ao vivo, que ela é real. E a conta chega em juros.
Num jantar em Washington, o economista Arthur Laffer desenhou num guardanapo uma curva para explicar uma relação que quase todo governo prefere ignorar: a arrecadação não cresce para sempre quando você aumenta a alíquota.
Existe um ponto a partir do qual aumentar o imposto passa a diminuir a arrecadação. — A ideia central da Curva de Laffer
A força da ideia está na sua simplicidade. Nos dois extremos da alíquota, o resultado é o mesmo — e é zero. O que interessa é o que existe entre eles.
O Estado não cobra nada, então não arrecada nada. Óbvio.
Ninguém trabalha para entregar tudo. A atividade para — e a arrecadação também.
Se os dois extremos dão zero, existe algum ponto no meio onde a arrecadação é máxima. Passar dele não enche o caixa — esvazia. Esse é o ponto ótimo da curva: o limite depois do qual cada ponto a mais de imposto rende menos, não mais.
Puxe o ponto ao longo do eixo. A arrecadação sobe, atinge o topo — e despenca. O IOF sobre a previdência jogou o Brasil para o lado errado da curva.
O ponto ótimo não é um número mágico. Ele depende de uma coisa só: o quão fácil é fugir do imposto — o que os economistas chamam de elasticidade da base. Quanto mais fácil escapar, mais o pico desliza para a esquerda.
As duas linhas tracejadas são os extremos de elasticidade. Quanto mais elástica a base, mais o pico (verde) desliza para a esquerda — e a linha vermelha marca onde o IOF (5%) entrou. Arraste o controle de elasticidade.
Se dá para trocar por uma alternativa sem imposto, o pico despenca. Foi o caso do VGBL: o dinheiro apenas migrou para outros veículos.
Capital que pode sair — para o exterior, para outro ativo — derruba o ponto ótimo. O que está preso aguenta alíquotas maiores.
Quanto mais fácil driblar o tributo — legalmente ou não — mais cedo a arrecadação começa a cair.
e é a elasticidade da base e a, a sua concentração. A leitura é direta: quanto maior a elasticidade, menor a alíquota que maximiza a receita. O erro do IOF foi tratar uma base altamente elástica — uma aplicação opcional, cheia de substitutos — como se fosse inelástica.
O governo colocou 5% de IOF sobre os aportes de VGBL para arrecadar mais no curto prazo. Parecia dinheiro fácil. O mercado respondeu — exatamente do jeito que a curva prevê.
Um aporte em VGBL é, por definição, dinheiro que a pessoa escolheu guardar e podia guardar em outro lugar: um CDB, um fundo, um título direto. É uma aplicação opcional, cheia de substitutos e de gente com mobilidade para sair. Colocar 5% de pedágio na porta de entrada de um produto assim não faz o dinheiro pagar o pedágio — faz o dinheiro usar outra porta.
A resposta do mercado não foi gradual. Foi um tombo — a queda que a Curva de Laffer prevê para quem passa do ponto.
A previdência é o maior comprador natural de NTN-B no Brasil: R$ 1,9 trilhão, 14% do PIB. Sem dinheiro novo entrando, esse comprador desaparece — e o efeito não fica na previdência.
Sem aportes, os fundos pararam de comprar títulos do governo.
A NTN-B perdeu seu principal comprador marginal.
A taxa disparou para 8%+ — percentil 99 dos últimos 5 anos.
Em junho, a NTN-B foi só 4% das emissões do Tesouro.
É aqui que o passo além do ponto ótimo vira prejuízo contábil, não só teoria. A receita que entrou pela porta da frente foi engolida — várias vezes — pela conta que saiu pela porta dos fundos.
Saldo: para buscar uma receita pequena, o governo abriu um buraco muito maior na própria dívida. Não é que a arrecadação do IOF tenha sido negativa — é que ela veio acompanhada de um efeito colateral que custa, todo ano, mais do que ela jamais vai trazer.
O fim da história é a imagem que resume a política inteira: para conter o estrago de um lado, o governo cava do outro.
Para segurar a inflação, o governo ainda precisou bancar um subsídio de R$ 0,89 por litro de gasolina — enquanto paga juros recordes numa dívida que já não consegue vender. Tapa-se um buraco cavando o próximo.
O governo não passou do ponto ótimo da curva. Passou do ponto de sanidade. — @LaudelinoRJ
Os números deste ensaio vêm de entidades do setor e de dados oficiais de mercado. Onde há projeção, isso está sinalizado no texto.