O crime compensa?

No dia 27 de outubro de 2026, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria nº 2.931, assinada pela ministra Janine Mello, dos Direitos Humanos. O ato concede à ex-presidente Dilma Rousseff uma pensão mensal permanente de R$ 17.562,80 e um pagamento retroativo de R$ 6.616.492,19, na condição de anistiada política. A reparação substitui uma indenização anterior, de R$ 100 mil em parcela única, e tem como base o reconhecimento, pela Comissão de Anistia em maio de 2025, de que Dilma foi perseguida pelo regime militar. O cálculo partiu da média salarial do cargo que ela ocupava quando foi afastada, por motivos políticos, em 1977.

A palavra que organiza tudo isso é uma só: perseguida. É o rótulo jurídico que abre a porta da pensão, e é o oposto do que consta nos autos. Se Dilma esteve presa quase três anos e se de fato sofreu maus-tratos, isso vem da versão dela e dos seus, e foi essa versão que o Estado resolveu premiar em 2026. Este texto põe o rótulo ao lado do que ela realmente fez, a começar pela frase que a própria ex-presidente repetiu como candidata: a de que o seu caso foi de "crime de opinião", não de ação armada. Os autos contam o contrário.

Nada aqui é dedução de adversário. A trajetória de Dilma na luta armada está, segundo a revista Época, em mais de cinco mil páginas de três processos penais do Superior Tribunal Militar. Boa parte do que segue vem dessas reportagens de apuração, publicadas por Época, Piauí e Veja, e compiladas no livro A Verdade Sufocada, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. As datas e os nomes estão nos autos e nas entrevistas que a própria militância deu, décadas depois, sem constrangimento.

Parte I · O fato de hojeA conta que a União aceitou pagar

O pedido de anistia de Dilma é antigo, de 2002. Foi negado em 2022, no governo Bolsonaro, e deferido em maio de 2025, já sob o terceiro mandato de Lula. A portaria de outubro de 2026 converte esse reconhecimento em dinheiro: pensão vitalícia reajustável e retroativo milionário. A justificativa oficial descreve três anos de prisão e perseguição por motivos políticos.

A legislação de reparação nasceu para quem foi punido pelo Estado por aquilo que pensava ou dizia, sem ter pegado em armas. Essa é a moldura do benefício. Por isso a definição do que Dilma fez entre a adolescência e a prisão não é curiosidade biográfica: é o que sustenta, ou não, a figura jurídica da perseguida.

Parte II · A trajetóriaA secundarista doutrinada

Dilma Vana Rousseff nasceu em Belo Horizonte, filha de Pedro Rousseff, advogado nascido na Bulgária e ligado ao Partido Comunista búlgaro antes de emigrar para o Brasil. Em 1965, aos 17 anos, matriculou-se na Escola Estadual Central, um dos focos da agitação estudantil secundarista da cidade. Ali começou a sua formação política.

A primeira organização que a atraiu foi a Política Operária, a POLOP, grupo de origem intelectual que defendia a revolução socialista pela via armada. Entre os nomes que iniciaram a militância na POLOP estavam, além de Dilma, Nilmário Miranda e Fernando Pimentel. A leitura da época era Régis Debray e a sua Revolução na Revolução, manual do foquismo: a guerrilha de pequenos grupos, os focos, para derrubar a ordem pela força. Dois anos depois da matrícula, a adolescente já militava de forma ativa.

Parte IIPOLOP e COLINA: a opção pela arma

Em julho de 1968, dissidentes da POLOP se reuniram num sítio em Contagem, Minas Gerais, e criaram o Comando de Libertação Nacional, o COLINA. Era uma organização político-militar declarada: no seu estatuto, a luta armada e o terrorismo urbano eram método, não acusação de inimigo. Dilma, então com 20 anos, ficou com o grupo que optou pela violência.

Suas tarefas no COLINA estão descritas na reportagem da Piauí, que ouviu a própria militância. Cuidava do jornal O Piquete, preparava aulas de marxismo e fazia contato com sindicatos. Teve também, segundo o seu primeiro marido, aulas de armamento, tiro ao alvo e explosivos, ministradas nos arredores de Belo Horizonte pelo ex-sargento João Lucas Alves. Esse mesmo instrutor foi um dos executores do major do Exército alemão Edward von Westernhagen, morto a tiros numa rua da Gávea, no Rio, em julho de 1968, por um grupo do COLINA.

No meio clandestino, Dilma conheceu o jornalista Cláudio Galeno Linhares, também adepto da luta armada, com quem se casou. Foi o período dos assaltos a banco do COLINA em Minas e no Rio, ações de financiamento da organização. Em janeiro de 1970, para marcar o aniversário da revolução cubana, Galeno sequestraria em pleno voo um avião da Cruzeiro do Sul e o desviaria para Cuba, o primeiro sequestro de uma aeronave brasileira.

Parte IIA clandestinidade e os codinomes

Quando o cerco apertou em Belo Horizonte, depois de assaltos como o do Banco da Lavoura de Sabará, a organização mandou o casal para o Rio de Janeiro. Dilma e Galeno destruíram tudo que pudesse ligá-los ao COLINA e entraram para a clandestinidade. Passaram a usar documentos falsos. Dilma circulava como Wanda, Estela, Luiza, Patrícia, Maria Lúcia dos Santos ou Marina Guimarães Garcia de Castro, conforme a carteira que portava naquele dia.

No Rio, segundo os autos citados pela Época, ela transportava armas, dinheiro e munição para os militantes, redigia documentos e participava do planejamento de ações. Foi lá que conheceu o advogado Carlos Franklin Paixão Araújo, com quem passou a viver e que a aproximou da Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR de Carlos Lamarca.

Em abril de 1969, numa casa do litoral paulista, o COLINA e a VPR negociaram a fusão. Dilma estava na reunião, pelo COLINA. Em 7 de julho de 1969 nasceu a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, a VAR-Palmares. O estatuto da nova organização não deixava margem a dúvida sobre o objetivo, que não era restaurar a democracia:

Parte IIO cofre de Adhemar de Barros

A ação mais célebre da guerrilha urbana daquele ano foi obra da VAR-Palmares. Um secundarista ligado ao grupo levou à organização a informação de que a casa de uma tia sua, no Rio, apontada como amante do ex-governador Adhemar de Barros, guardava um cofre com dólares. Na tarde de 18 de julho de 1969, treze militantes invadiram a residência, desceram por uma janela, amarrado em cordas, um cofre de 200 quilos, e fugiram numa perua. Dentro havia cerca de US$ 2,5 milhões, o maior assalto já feito por uma organização armada no Brasil. O destino dessa fortuna nunca foi esclarecido.

Dilma não entrou na casa. Mas o seu papel, segundo a imprensa, foi de comando. A Veja registrou a versão sem meias palavras:

Segundo a mesma apuração, parte do dinheiro ficou guardada num apartamento onde Dilma morava. Inquéritos da época a descrevem como responsável pela parte financeira da organização, encarregada de distribuir o dinheiro e indicar que armamento usar em cada ação. Só em 1969, ainda conforme os autos citados pela Veja, ela organizou três operações de roubo de armas em unidades do Exército no Rio.

Parte IIO racha, a pensão de armas e a prisão

Em setembro de 1969, num congresso em Teresópolis, a VAR-Palmares rachou. Lamarca saiu com os seus e recriou a VPR. Dilma ficou na ala que manteve o nome VAR-Palmares e entrou para a nova direção da organização. Em seguida foi enviada a São Paulo. Numa entrevista à Folha, em 2003, ela própria descreveu a mudança de arsenal para a pensão onde dividia um quarto:

A onda de prisões que desmontou a organização chegou a ela em 16 de janeiro de 1970. Dilma foi presa ao cobrir um "ponto" de contato, portando documentos falsos e armada. Segundo um companheiro, os militantes dessa linha de frente andavam com cápsulas de cianureto, para o caso de serem capturados. Ela ficou presa quase três anos e deixou o Presídio Tiradentes no fim de 1973.

Parte III · O arquivo trancadoO processo que foi parar num cofre

Há uma ironia exata nesse caso. O processo que descreve a militância de Dilma, inclusive o assalto ao cofre de Adhemar de Barros, foi ele próprio trancado num cofre. Em março de 2010, ano em que ela disputaria a Presidência, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares, mandou recolher a um cofre o processo com as fichas, as fotos, os depoimentos e os relatórios de inteligência sobre a sua passagem pela luta armada. Os funcionários receberam ordem de não entregá-lo a ninguém.

O tribunal justificou a medida com o Ato Normativo 244/2007, que permitiria restringir o acesso para "resguardar a vida privada, a intimidade e a honra das pessoas", e ainda falou em restauração e digitalização dos documentos. O próprio presidente do STM resumiu o motivo verdadeiro: "Não quero uso político" do tribunal. O efeito prático, porém, foi um só: esconder do eleitor, em plena campanha, o teor exato daquilo que a candidata havia feito.

Para juristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão feria a Constituição. O artigo 5º, inciso XIV, garante a todos o acesso à informação, e processo que não corre em segredo de Justiça é público. "Processos, salvo quando estão em segredo de Justiça, são públicos para qualquer cidadão", observou o jurista Gustavo Binenbojm. Guardar num cofre a prova do que a candidata fizera na guerrilha foi, na prática, sonegar ao país a informação na hora em que ela mais importava.

A liberação judicial veio em 2010, mas é preciso ser exato quanto ao que isso significou. Desde a condenação, em 1970, nunca se demonstrou que a íntegra do processo tenha ficado em consulta pública contínua e irrestrita. Mesmo depois de 2010, não há na internet uma cópia integral disponível para leitura imediata. Quem quiser conferir cada página precisa requerê-la formalmente ao STM, por escrito e muitas vezes em meio físico, e não há garantia de que receba a versão digitalizada completa. O que chegou ao público, até hoje, foram as páginas que a imprensa conseguiu apurar, não o processo inteiro.

Parte III · A frase e os autosCrime de opinião?

Já candidata à Presidência, Dilma resumiu o seu passado numa tese:

A frase é desmentida pelo que ela mesma assinou em outras ocasiões, pelos depoimentos dos companheiros e pelos inquéritos. À Veja, com orgulho do passado de combatente, chegou a dizer que, se tivesse entrado fisicamente na ação do cofre, não teria problema algum em admitir. Pegar em arma, dirigir o setor financeiro de uma organização que assaltava bancos e quartéis, escolher armamento e planejar o maior assalto da guerrilha é, no vocabulário do Direito Penal, coautoria, não opinião.

A tortura que ela alega, se ocorreu, não converte em vítima de opinião quem foi capturada armada, dirigindo uma organização que matava, sequestrava e assaltava. A reparação de 2026 não foi concedida a uma perseguida por aquilo que pensava. Foi entregue a uma dirigente da luta armada, com esse rótulo, pela média salarial de um emprego público, meio século depois, e custeada por quem paga imposto hoje.

Parte IIIA linha do tempo

• 1965Aos 17 anos, matricula-se na Escola Estadual Central, em Belo Horizonte, e começa a militância estudantil.
• 1967Já atua ativamente na POLOP, grupo que defendia a revolução socialista pela luta armada.
• 1968Entra para o COLINA: jornal, aulas de marxismo e treino de armas e explosivos. Começam os assaltos a banco da organização.
• 1969Vai para a clandestinidade, usa documentos e codinomes falsos, participa da fusão que cria a VAR-Palmares e, segundo a imprensa, coordena o roubo do cofre de Adhemar de Barros (US$ 2,5 milhões).
• 1970Em 16 de janeiro, é presa, armada, ao cobrir um ponto de contato. Começa a prisão de quase três anos.
• 1973Deixa o Presídio Tiradentes no fim do ano.
• 2010Às vésperas da eleição, o STM tranca num cofre o processo sobre sua militância; a ConJur aponta inconstitucionalidade (art. 5º, XIV).
• 2025A Comissão de Anistia a reconhece como anistiada política, revertendo a negativa de 2022.
• 2026A União passa a lhe pagar R$ 17.562,80 por mês e R$ 6,6 milhões de retroativo.